área partilhada
- Página Inicial
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
Renovação da licença/comunicação prévia
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor233,74 € -
Código9.1.0.2.2.1
2.1 - Operações de Loteamento - Até 10 lotes
Valor172,39 € -
Código9.1.0.2.2.2
2.2 - Operações de Loteamento - Mais de 10 lotes
Valor229,84 € -
Código9.1.0.4.0.a
a) Operações de Loteamento - Por cada título
Valor76,18 € -
Código9.1.0.4.0.b
b) Operações de Loteamento - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor41,88 € -
Código9.1.0.4.0.c
c) Operações de Loteamento - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores
Valor2,07 € -
Código9.1.0.5.0.a
a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido
Valor74,71 € -
Código9.1.0.5.0.b
b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título
Valor76,18 € -
Código9.1.0.5.0.c
c) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença -Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote
Valor41,88 €
Anexos
-
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído
PrefixoAERGRNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE)
PrefixoAINENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Comprovativo de habilitação do técnico
PrefixoAPACHTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
PrefixoAPAPENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal
PrefixoAPCDMNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional
PrefixoAPIAPLNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.
PrefixoAPICONº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
área partilhada