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Pedido de licenciamento de operação de loteamento
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Formulário online
Taxas
-
Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor233,74 € -
Código9.1.0.2.2.1
2.1 - Operações de Loteamento - Até 10 lotes
Valor172,39 € -
Código9.1.0.2.2.2
2.2 - Operações de Loteamento - Mais de 10 lotes
Valor229,84 € -
Código9.1.0.4.0.a
a) Operações de Loteamento - Por cada título
Valor76,18 € -
Código9.1.0.4.0.b
b) Operações de Loteamento - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor41,88 € -
Código9.1.0.4.0.c
c) Operações de Loteamento - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores
Valor2,07 € -
Código9.1.0.8
8 - Operações de Loteamento - Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações)
Valor34,48 € -
Código9.1.0.9
9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital
Valor40,23 € -
Código9.11.0.1
1 - A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/66.º do código regulamentar
Valor1,00 €
Anexos
-
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído
PrefixoAERGRNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE)
PrefixoAINENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Comprovativo de habilitação do técnico
PrefixoAPACHTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
PrefixoAPAPENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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