área partilhada
- Página Inicial
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código9.3.0.4.0.a
a) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título
Valor76,18 € -
Código9.3.0.4.0.b
b) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor41,88 € -
Código9.3.0.4.0.c
c) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores
Valor2,07 € -
Código9.3.0.4.0.d
d) Loteamentos com obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor36,16 €
Anexos
-
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase
PrefixoAECTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Cópia da notificação da C.M. referente à aprovação de um pedido de informação prévia
PrefixoAPIPNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
PrefixoAPLIMPNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwg -
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior
PrefixoAPSENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
área partilhada