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Alteração da licença de loteamento
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Formulário online
Taxas
-
Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor233,74 € -
Código9.1.0.5.0.a
a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido
Valor74,71 € -
Código9.1.0.5.0.b
b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título
Valor76,18 € -
Código9.1.0.5.0.c
c) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença -Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote
Valor41,88 € -
Código9.1.0.5.0.d
d) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2
Valor2,07 € -
Código9.1.0.6
6 - Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título
Valor30,44 € -
Código9.1.0.6.0.a
a) Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título - Pela variação do número de lotes (se aplicável), acresce por cada lote
Valor41,88 € -
Código9.1.0.6.0.b
b) Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2
Valor2,07 € -
Código9.1.0.8
8 - Operações de Loteamento - Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações)
Valor34,48 €
Anexos
-
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento
PrefixoATRPLNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE)
PrefixoAINENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Comprovativo de habilitação do técnico
PrefixoAPACHTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Parte desenhada
PrefixoAPAPDNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
PrefixoAPAPENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal
PrefixoAPCDMNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional
PrefixoAPIAPLNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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