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Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
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Formulário online
Taxas
-
Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
Código9.1.0.6
6 - Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título
Valor30,44 € -
Código9.11.0.1
1 - A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/66.º do código regulamentar
Valor1,00 € -
Código9.12.0.1
1 - A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/41.º do código regulamentar.
Valor1,00 € -
Código9.5.0.10.a
a) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão do alvará
Valor76,18 € -
Código9.5.0.10.b
b) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Em função do prazo adicional, acresce ao montante previsto na alinea anterior, por cada período de 30 dias
Valor36,16 € -
Código9.5.0.10.c
c) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Em função do valor orçamentado: acresce ainda ao previsto nas alíneas anteriores 1% do valor orçamentado das obras a efectuar
Valor1,06 € -
Código9.5.0.4.1
4.1 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título:
Valor76,18 € -
Código9.5.0.4.2.a
a) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias
Valor7,23 €
Anexos
-
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Pré-certificado energético
PrefixoEPCENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil
PrefixoESEGANº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água
PrefixoESEGAANº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada
PrefixoEECTDNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores
PrefixoESEGAENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais
PrefixoESEGAPNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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