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Formulário online
Taxas
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Código9.11.0.1
1 - A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/66.º do código regulamentar
Valor1,00 € -
Código9.5.0.12
12 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se ...
Valor22,99 € -
Código9.5.0.2
2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia
Valor172,39 € -
Código9.5.0.4.1
4.1 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título:
Valor76,18 € -
Código9.5.0.4.2.a
a) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias
Valor7,23 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.1
b1) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Habitação e turismo rural
Valor2,94 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.2
b2) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Comércio, serviços, emprendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local
Valor2,65 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.3
b3) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Industria, oficinas, armazens e estacionamentos
Valor1,94 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.4
b4) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Equipamentos de utilização colectiva não integrado em empreendimentos turísticos
Valor1,05 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto inst. eletromecânicas
PrefixoESEGIENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade pela execução da instalação eletrica
PrefixoAUTEIENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico
PrefixoECTNANº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE)
PrefixoAINENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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