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Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
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Formulário online
Taxas
-
Código9.5.0.4.1
4.1 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título:
Valor76,18 € -
Código9.5.0.4.2.a
a) Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias
Valor7,23 € -
Código9.5.0.4.2.b.b.2
b2) Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m2 de area destinada a: Comércio, serviços, emprendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local
Valor2,65 € -
Código9.5.0.4.2.c
c) por metro linear de muros de vedação ou de suporte
Valor1,05 € -
Código9.5.0.4.2.d
d) Por m3, tanques, cubas e outros depósitos
Valor5,81 € -
Código9.5.0.4.3.a
a) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efectuar
Valor1,00 € -
Código9.5.0.4.3.b
b) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m2 de area total de construção alterada
Valor1,05 € -
Código9.5.0.5.a
a) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido
Valor74,71 € -
Código9.5.0.5.b
b) Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título
Valor76,18 €
Anexos
-
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico
PrefixoECTNANº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada
PrefixoEECTDNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita
PrefixoEECTENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de abastecimento de água - Comprovativo de habilitação do técnico
PrefixoEPAACHNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada
PrefixoEPAADNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de abastecimento de água - Parte escrita
PrefixoEPAAENº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de abastecimento de água
PrefixoEPAATANº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Comprovativo de habilitação do técnico
PrefixoEPACHTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Parte desenhada
PrefixoEPADNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
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