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Formulário online
Taxas
-
Código1.0.0.20
Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas
Valor60,88 € -
Código1.0.0.4
Certidões narrativa, cada
Valor19,69 € -
Código1.0.0.4.1
Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais
Valor11,55 € -
Código1.0.0.4a
Certidão narrativa parte 1
Valor9,85 € -
Código1.0.0.4b
Certidão narrativa parte 2
Valor9,84 € -
Código1.0.0.7.0.b
Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página
Valor2,04 € -
Código1.0.0.7.0.c
Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página
Valor2,12 € -
Código9.10.0.4.0.a
a) Propriedade horizontal - Por rectificação das fracções por cada fracção alterada ou rectificada
Valor24,72 €
Anexos
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Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)
PrefixoAFOTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado
PrefixoALTONº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta de localização e extratos do PMOT
PrefixoAPMOTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo19 MBExtensões Permitidaspdf -
Participação do prédio na matriz
PrefixoCPMANº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certidão do registo predial actualizada
PrefixoUCRPNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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